«CUI BONO?» TRÊS PROPOSTAS EM PROL DA LUTA NACIONAL CONTRA OS INCÊNDIOS

Até quando teremos de suportar a tragédia sazonal dos incêndios? Haverá melhor exemplo [do que este] da absoluta falência do Estado e da sua captura por interesses privados? Há quem ganhe bastante dinheiro (não tenhamos dúvidas!) com a persistência, ao longo dos últimos decénios, deste desastre humano e ambiental. Ora, por muito que o poder político queira alijar as suas responsabilidades sob o capote das alterações climáticas, torna‑se inegável (em especial, no que diz respeito ao ordenamento do território) a falta de visão estratégica, de que é nigérrimo sintoma o despovoamento do interior do país.

Em suma: a ausência de sentido de Estado por parte da maioria dos nossos governantes (independentemente da sua cor partidária) tem impedido que o bem comum se sobreponha, à luz da lei fundamental, aos sacrossantos direitos de propriedade.

Se houvesse, de facto, tal sentido de Estado, três medidas, pelo menos, de alcance conjuntural, já teriam sido tomadas: (i) a nacionalização dos meios aéreos de combate aos fogos florestais; (ii) a retirada dos circuitos comerciais (em prol de estaleiros públicos) de toda a madeira queimada; e (iii) a proibição de qualquer construção em terrenos que arderam.

A implantação imediata de tais desígnios legislativos teria a vantagem, desde logo, de retirar quase todo o combustível, por assim dizer, às acções criminosas que envolvem o fogo posto, cujo efectivo impacto sobre a paisagem poderá ser maior, porventura, do que aquele que se infere, é certo, das estatísticas.

Eurico de Carvalho

In Público, n.º 11 798 (17 de Agosto de 2022), p. 6.